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| Contrato de Guto pode gerar brigas judiciais (Foto: Diego Morais / Globoesporte.com) |
O Campeonato Cearense promete mais brigas extra-campo. O Crato denunciou formalmente o Fortaleza no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Ceará (TJDF-CE) na tarde desta quarta-feira. O time da região do Cariri disse ter provas suficientes de que o atleta Guto foi utilizado de forma irregular pelo Tricolor do Pici durante o Estadual.
- O contrato dele teve um aditivo de mais um ano e não podia ter isso, porque aí ficaram seis anos. Nós já mandamos hoje tudo para o Tribunal (TJDF-CE), reunimos todas as provas, a cópia do contrato dele e acreditamos que será feita justiça - afirmou Raimundinho Aquino, presidente do Crato.
Após a chegada da denúncia à Procuradoria, ela será analisada e, caso haja procedência, poderá ser levada a julgamento ou apenas ser arquivada.
Segundo o artigo 29 da Lei 9.615 (Lei Pelé), a entidade de prática esportiva formadora do atleta tem o direito de assinar contrato profissional com o jogador - a partir dos 16 anos - com um prazo que não pode ultrapassar os cinco anos. Guto tem contrato com o Fortaleza de 26 de março de 2007 e que venceria em 26 de março de 2012. No entanto, o clube teria feito uma prorrogação do contrato - ainda no dia 27 de janeiro deste ano - por mais um ano.
Especialistas em direito desportivo consultados pelo GLOBOESPORTE.COM informaram que o correto seria o Fortaleza ter feito uma rescisão do contrato anterior para, em seguida, fazer um novo contrato com o atleta.
No entanto, também há o entendimento de juristas de que o que dá condição de jogo ao atleta é o Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Como o nome do atleta foi publicado dentro do prazo de inscrições e a CBF aceitou devidamente o contrato, não haveria irregularidades neste caso.
Crato volta aos treinamentos nesta quinta-feira
O Crato está confiante nas provas levantadas, tanto que o presidente dispensou apenas três atletas e, a partir desta quinta-feira, vai colocar todo mundo para treinar novamente.
- Vamos começar a treinar novamente. Temos que estar preparados para entrar em campo. Ou o campeonato para ou a gente entra nesse quadrangular. Mas a justiça tem que acontecer - declarou o presidente do clube.
O Azulão terminou a fase classificatória na 5ª colocação, com 34 pontos. O Fortaleza foi o vice-líder da primeira fase, com 52 pontos. A expectativa da diretoria do Crato é que o Fortaleza seja julgado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por inscrever atleta irregular na partida. Pela infração a este artigo, o clube pode perder três pontos, mais o número de pontos conquistados na partida, além de multa.
Do dia 27 de janeiro até o fim da fase classificatória, Guto foi utilizado ou relacionado em 17 partidas. Foram 12 vitórias, 3 empates e 2 derrotas. Desta forma, a punição máxima ao clube, caso julgado e sentenciado, seria com a perda de até 96 pontos.
Procurados pela reportagem do GLOBOESPORTE.COM, o presidente do Fortaleza, Osmar Baquit, e o diretor de futebol, Jorge Mota, não atenderam as ligações.
Náutico também estuda o caso
A diretoria do Náutico, adversário do Fortaleza na Copa do Brasil, está mais cautelosa. Segundo o gerente de futebol do clube, Carlos Kila, o Náutico está também fazendo um levantamento sobre o caso e quer entender o porquê do nome de Guto ter sido publicado no BID da CBF.
- O departamento juridico do Náutico está estudando o procedimento que iremos tomar. O certo é que existe um erro, pois ele só poderia ter cinco anos de contrato trabalhista e o Fortaleza renovou por mais um ano. Essa situação não pode ocorrer. Então temos que saber também qual a posição da CBF sobre o tema - disse o dirigente do Timbú.
Fonte: globoesporte.com/ce
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